1 - Enquadramento Geral
O Portal www.informa-te.pt constitui mais um projeto do Fundador do FORMA-TE (Portal dos Formadores). Pretende-se com este Portal divulgar a oferta formativa e educativa em Portugal. Através de uma pesquisa avançada eficaz e com uma sistematização e organização adequada, o INFORMA-TE irá facilitar a procura da oferta formativa e educativa a todos os seus utilizadores e visitantes. A utilização deste portal requer o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições de Utilização do mesmo.
2 – Utilizadores
Existem dois tipos de Utilizadores:
1º As Entidades Formadoras: quer sejam Certificadas ou NÃO Certificadas. Poderão ser Centros de Formação Profissional, Escolas do Ensino Básico e Secundário, Escolas Profissionais, Instituições do Ensino Superior, Empresas, Associações, IPSS…
2º Utilizadores Gerais: este registo apenas se deverá efetuar se pretender receber Alertas de Novos Cursos/Ações, ou se pretender receber a newsletter do Informa-te.
O utilizador é quem insere o seu nome de utilizador e senha no seu processo de registo. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do código de acesso à sua conta.
3. Deveres do utilizador
O utilizador deverá fornecer informações corretas nos formulários de registo, pedido de informações e outros solicitados pelo portal para a correta prestação de serviços deste.
O utilizador obriga-se em não utilizar este serviço para fins ilegais, ou para a transmissão de informação ilegal, ou que lesem, ou possam lesar propriedade intelectual ou outros direitos alheios.
O utilizador concorda em não utilizar este serviço para envio de correio de massa não autorizado, com fins comerciais ou ofensivos, ou para propagação de vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.
O utilizador aceita que os administradores do serviço possam inativar o registo no portal caso o mesmo não respeite as condições acima referidas. O INFORMA-TE reserva-se no direito de eliminar qualquer Utilizador, sem aviso prévio.
4 – Cursos/Ações Publicados
4.1. Para publicar e editar cursos/ações de formação deverá registar-se no Portal.
4.2. Os anúncios de cursos/ações de formação são gratuitos.
4.3. Após o registo deverá entrar com o seu email e senha que colocou no momento do registo. Depois de clicar no Entrar surge automaticamente a Área Administrativa da Entidade Formadora. É fundamental fornecer informação completa e correta aquando do registo.
4.4. Os cursos/ações de formação são publicadas no Portal após validação pela Administração. Caberá à entidade formadora na sua Área Administrativa, divulgar as suas ações, preenchendo todas as informações solicitadas na Inclusão de Cursos. Para editar, alterar, renovar, apagar, bastará ir à Edição de Cursos.
5- Responsabilidade
O INFORMA-TE Não se responsabiliza pelas informações prestadas pelas Entidades Formadoras na Divulgação dos seus cursos/ações.
A publicação dos cursos/ações é da total responsabilidade das Entidades Formadoras, porém, o INFORMA-TE reserva-se no direito de eliminar ou editar qualquer anúncio sem que para tal tenha de proceder a qualquer prévio aviso, justificação ou indemnização.
6. Política de privacidade e proteção de dados pessoais
1. Dando cumprimento à lei 67/98 de 26 de Outubro sobre proteção e tratamento de dados pessoais, o INFORMA-TE informa aos Utilizadores do seu Portal que os dados facilitados através da mesma mediante os correspondentes formulários ou emails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.
2. Estes dados serão incorporados num ficheiro automatizado de responsabilidade do Portal INFORMA-TE.
3. O Utilizador consente e considere-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos e serviços.
4. O Utilizador considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à retificação, eliminação e oposição dos seus dados.
5. O INFORMA-TE garante que adotou as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.